Nesta quarta-feira (17), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o Acórdão nº 609, de 11 de maio de 2023, o qual reconhece a habilitação dos profissionais de Fisioterapia na utilização da Toxina Botulínica, popularmente conhecida como Botox. A substância possui propriedades terapêuticas utilizadas para tratar diversas condições médicas.
Aprovado por unanimidade pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em sessão da 388ª Reunião Plenária Ordinária, o Acórdão reconhece a habilidade dos Fisioterapeutas para utilizar a Toxina Botulínica, desde que sejam seguidos os critérios de capacitação estabelecidos neste regimento.
O embasamento da decisão levou em conta que o COFFITO, ao longo dos anos, reconheceu especialidades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, fruto do avanço científico e acadêmico das profissões, regulando procedimentos, métodos e técnicas após estudo técnico-científico aprofundado.
Anteriormente, o uso da Toxina Botulínica era restrito a médicos dermatologistas e cirurgiões plásticos, principalmente para fins estéticos, como a redução de rugas faciais. No entanto, com a evolução dos conhecimentos e a comprovação científica dos benefícios terapêuticos da substância, o âmbito de atuação dos fisioterapeutas foi ampliado.
Com a decisão, os profissionais fisioterapeutas têm sua habilitação reconhecida para utilizar a Toxina Botulínica em diversas condições clínicas, principalmente relacionadas à área da neurologia e reabilitação. Isso se deve à compreensão de que a substância pode ser um importante coadjuvante nos tratamentos fisioterapêuticos, proporcionando resultados positivos e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
A utilização da Toxina Botulínica por fisioterapeutas está associada a uma série de benefícios. Um dos principais é o seu efeito relaxante muscular, que pode ser utilizado para tratar espasticidade, distonias e outras condições musculares anormais. Além disso, a substância também pode auxiliar no controle da dor, promover a reeducação muscular e melhorar a função motora.
É importante ressaltar que o uso da Toxina Botulínica por fisioterapeutas requer formação adequada e conhecimento aprofundado sobre a substância e suas aplicações clínicas. Os profissionais devem possuir capacitação específica e seguir diretrizes estabelecidas por órgãos reguladores, garantindo a segurança e eficácia dos tratamentos.
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