Bio Cursos

Regulamento Bio Cursos - Pós-Graduações


REGULAMENTO

NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DAS PÓS-GRADUAÇÕES

BIO CURSOS

Pós-Graduações

Organização: FASERRA / Realização: Bio Cursos

Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, viabilizados sob a responsabilidade de Instituição de Ensino Superior devidamente credenciada no Ministério da Educação, a FASERRA, em conformidade com o previsto na legislação de ensino, são Coordenados pela mesma, mas executados pela Bio Cursos na cidade de Manaus. Tudo o que diz respeito aos Projetos Pedagógico, frequência, notas, TCC e os pagamentos das mensalidades são geridos pela Faculdade que organiza os cursos. O fato da execução dos cursos na Região Norte ser de responsabilidade da Bio Cursos faz com que todos os assuntos administrativos, financeiros e pedagógicos devam ser intermediados ou resolvidos diretamente por esta empresa, com sede na cidade de Manaus-AM, ao invés de tratados diretamente com a FASERRA.

1)- CONTATO COM OS ALUNOS

Devido ao grande número de alunos das Pós-Graduações, o contato com os mesmos para informações sobre aulas e demais assuntos durante o decorrer do curso é feito, preferencialmente, via portal do aluno e por e-mail. Somente em última hipótese a Bio Cursos entra em contato por telefone. Por este motivo, o aluno deve se comprometer a manter seus dados de e-mail e telefone sempre atualizados. O aluno também deve se comprometer a responder os e-mails de aviso, quando solicitado. O material didático estará exclusivamente disponível a cada módulo no portal do aluno na semana da aula.

2)- HORÁRIO E LOCAL DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS

O horário de funcionamento regular da Bio Cursos é (exceto no final do ano, quando a Bio Cursos entra em recesso):


- Segunda-Feira à Quinta-Feira: 8h às 18h
- Sexta-Feira: 8h às 22h
- Sábado: 8h às 18h

- Local: R. Rio Javarí, 10- Vieiralves – Manaus-AM

3)- MODALIDADE DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

A Bio Cursos oferece cursos presenciais de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, estando os mesmos de acordo com as exigências do MEC (CSE/CNE nr. 01 08/06/2007), tendo a IES responsável o ato legal de credenciamento. Cursos Lato Sensu não são regulados por Conselhos de Classe, como é o caso das Especialidades.

4)- DURAÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização, têm duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, sem contar o tempo de estudo individual ou em grupo e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração individual de trabalho de conclusão de curso (Ver Resolução n. 01 de 8-6-2007 – CES/CNE).

A duração poderá ser ampliada de acordo com o projeto pedagógico do curso e o seu objeto específico.

5)- FORMATO DAS PÓS-GRADUAÇÕES

As aulas geralmente são mensais, com 20h/aula em cada mês, totalizando 18 módulos* ao final, de acordo com cronograma disponível no site e entregue aos alunos no primeiro dia de aula. Cada curso terá suas próprias regras de horário e duração dispostas em suas páginas específicas no site.

O Regime didático da Instituição é semestral, dividido por 3 períodos que totalizam os 18 módulos propostos.

Existem exceções com regras próprias de estágio, totalizando uma carga horária maior.

Há cursos com cargas horárias diferentes. Isso depende do Projeto Pedagógico específico. Mas todas as durações de cursos de Pós estarão amplamente divulgadas no site e informativos.

6)- CERTIFICAÇÃO

Para obter o Certificado, após o término do curso, o aluno deverá cumprir o disposto na Resolução n. 01 de 08/06/2007 CES/CNE quanto à frequência e notas e apresentação do trabalho de conclusão (Artigo, de acordo com o previsto no Projeto). O certificado será expedido pela Instituição de Ensino Superior após o cumprimento de todos os requisitos legais para a obtenção do mesmo, bem como a entrega de todos os documentos exigidos pela Instituição.

7)- MATRÍCULA

A matrícula é o vínculo para garantia de ingresso nos cursos oferecidos pela Bio Cursos. Apenas o preenchimento da Pré-matrícula no site www.portalbiocursos.com.br, ou pessoalmente, não assegura ao aluno o direito de vaga na turma. O aluno só é de fato considerado matriculado após o pagamento da taxa de inscrição específica de cada curso.

Somente podem se matricular nos cursos de Pós-Graduação alunos que já tiverem concluído o curso de Graduação da área específica do curso oferecido, apresentando o diploma devidamente registrado, de acordo com as exigências especificadas em lei e previstas no Projeto Pedagógico do curso.

Poderá ser autorizada a matrícula condicional de aluno que apresente declaração ou certificado de colação de grau de curso superior, emitida por IES reconhecida, ficando o mesmo obrigado a apresentar o diploma devidamente registrado antes do término do curso, sob pena de desconsideração das atividades acadêmicas desenvolvidas. Em caso de não apresentação deste documento, independentemente do motivo alegado, o aluno só fará jus a um certificado de curso de extensão/aperfeiçoamento, conforme a carga horária efetivamente cursada.

O aluno que efetuar o pagamento da taxa de matrícula e não comparecer ao curso para o período matriculado, poderá utilizar uma única vez o seu crédito em um período de 01 ano para ingressar em outra Pós-Graduação.

8)- DOCUMENTOS SOLICITADOS

Por ocasião da matrícula, o aluno deve entregar em até uma semana antes do início das turmas, os seguintes documentos:


· Ficha de Inscrição da Bio Cursos;
· 2 cópias do CPF;
· 2 cópias do RG (não será aceito CNH);
· 2 cópias da Certidão de Nascimento ou casamento;
· 2 cópias do Comprovante de Residência;
· 2 Cópias autenticadas do Diploma;
· 2 Cópias do Título de Eleitor;
· 2 Cópias do Documento Militar (se homem)
· 2 Cópias autenticadas do Histórico da Graduação;
· 2 Vias do Currículo atualizado
· 2 Fotos 3x4

9)- REMATRÍCULA

A cada período letivo de 6 meses o aluno deverá fazer a sua Rematrícula junto à Instituição.

O aluno somente pode ser matriculado no próximo período se estiver em dia com a apresentação da documentação solicitada pela Instituição e se não estiver em situação de inadimplência. A Instituição não é obrigada a aceitar qualquer tipo de negociação que fuja ao contrato, por parte do aluno que deseje se rematricular no próximo período letivo.

Os alunos já matriculados terão direito à rematrícula sem qualquer custo adicional, desde que atualizem os seus dados junto à escola e regularizem sua situação quanto aos documentos pendentes. Entretanto, a situação de inadimplência configura não cumprimento do contrato por parte do aluno. Em caso de inadimplemento, a Instituição se reserva do direito de desligar o aluno após cada período letivo, conforme art. 5º Lei 9870/99.

10)- TRANCAMENTO DE CURSO / CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

O aluno tem direito ao trancamento momentâneo de sua matrícula no curso a qualquer tempo durante o período de aulas, mas somente pode retomar as atividades em um período máximo, contínuo ou intercalado, de 2 anos a partir da solicitação.

Caso não haja inadimplência, o pedido de trancamento é deferido e o aluno fica desobrigado, a partir da data de trancamento, a efetuar o pagamento das parcelas subseqüentes.

A Bio Cursos fica desobrigada a reeditar o mesmo curso ou de oferecer os mesmos módulos/disciplinas com o único propósito de atender o requerimento de reposição das aulas decorrentes do trancamento da matrícula.

Já o cancelamento de matrícula significa interrupção definitiva do curso por parte do aluno, não podendo mais retomar as atividades com a mesma matrícula.

O aluno que desejar trancar/cancelar a sua matrícula, deve requerer o mesmo através de carta de solicitação datada e assinada antes do vencimento da próxima mensalidade, a fim de que as próximas parcelas deixem de ser cobradas e recolher a taxa administrativa pertinente.

O aluno que solicitar o seu desligamento do curso e se encontrar em situação de inadimplência, não ficará desobrigado em relação às parcelas vencidas, podendo o seu nome ser incluído em sistemas de proteção ao crédito.

O aluno que deixar de freqüentar as aulas e de pagar as mensalidades, mas não solicitar o seu desligamento do curso por escrito e assinar o documento específico, configurará situação de débito com a escola até completar o semestre letivo, quando será solicitada sua rematrícula.

11)- ALUNOS ESPECIAIS

Além dos alunos regulares, o Regulamento de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu prevê a admissão de alunos especiais nos cursos de Pós-Graduação, desde que devidamente aprovados pela Coordenação do curso e pelos docentes das disciplinas envolvidas.

Os alunos especiais poderão cursar até um terço da carga horária total do curso, matriculando-se depois dos alunos regulares, dependendo da disponibilidade de vagas.

12)- FREQÜÊNCIA

O aluno deverá ter 75% de presença em cada disciplina. Caso tenha mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas, em uma ou mais disciplinas, ele será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso. O aluno poderá, entretanto, cursar a disciplina em uma nova edição ou em outro curso, de nível igual ou superior ao que freqüentou, com a devida autorização do Coordenador de ambos os cursos. Nesse caso, haverá taxa de reposição de módulo.

13)- REPOSIÇÃO DE AULAS

Para reposição de aulas em outra edição do mesmo curso ou em outro, o aluno deverá procurar a Coordenação da Pós-Graduação para se informar da disponibilidade de datas para a mesma disciplina em outras turmas.

A Bio Cursos não se compromete a manter a mesma disciplina nas próximas edições do mesmo curso, estando o Projeto Pedagógico sujeito a alterações e ficando o aluno sujeito a não conseguir concluir as disciplinas que perdeu, bem como a Bio Cursos não é responsável pela abertura posterior de novas turmas do mesmo curso.

Haverá um custo financeiro para a reposição de aulas perdidas, que deverá ser verificado junto à Secretaria, assim como a disponibilidade em sala de aula quanto ao número de alunos para que a disciplina seja cursada com outra turma. O aluno deverá preencher o Requerimento de solicitação de reposição do módulo e aguardar deferimento.

Deverá ser assinada Lista de Presença separada de reposição para os alunos nesta condição.

14)- ABONO DE FALTAS

São motivos para abono de faltas:

(a) Doenças infecto-contagiosas - de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 1044, de 21 de outubro de 1969), se o aluno contrair doença infecto-contagiosa, devidamente comprovada, tem direito ao abono de faltas, devendo apresentar na Secretaria-Geral de Pós-Graduação o atestado médico até uma semana após diagnosticada a doença. O aluno não fica dispensado de prestar provas e exames ou de entregar os trabalhos solicitados.

(b) Gestante - no caso de alunas em estado de gestação, o início e o término do período de afastamento observará:

b.1) o que estatui a Lei 6.202/75 que permite o afastamento, com assistência pelo regime de exercícios domiciliares, por três 3 (três) meses, a partir do 8º mês de gestação, em casos normais;

b.2) o que estatui a referida Lei que permite o aumento do afastamento, antes e depois do parto, em casos excepcionais devidamente comprovados por atestado médico. A documentação deverá ser protocolada na Secretaria-Geral de Pós-Graduação.

15)- AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO

O aluno será avaliado em cada módulo do curso, de acordo com regras e critérios adotados por cada Professor (frequência, participação, trabalho em grupo ou individual, avaliação ao final do módulo, seminário ou qualquer outra forma adotada pelo mesmo).

A média para aprovação é de nota 7,0, em uma variável de 0 a 10.

De acordo com o Projeto Pedagógico de cada curso, o sistema de avaliação pode prever provas semestrais ou anuais.

16)- TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC

De acordo com o Regulamento de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, além das exigências relativas ao aproveitamento e à assiduidade, o aluno deverá apresentar um trabalho de conclusão de curso.

Esse trabalho consistirá na elaboração de um artigo que demonstre as capacidades de integração de informações e conhecimentos, do relacionamento da teoria com a prática e da capacidade de realizar observações utilizando diferentes recursos técnico-metodológicos para embasar a compreensão de aspectos da realidade.

O trabalho de conclusão de curso será orientado tecnicamente por professor escolhido pelo aluno dentre o grupo de orientadores indicados pela Coordenação do curso, de acordo com o assunto de interesse do aluno. O tema deve ser desenvolvido após a primeira aula sobre o assunto e entregue ao Professor da disciplina até a segunda aula. O aluno também será orientado metodologicamente por Professor disponível aos finais de semana na sede da Bio Cursos sem custos adicionais.

Caberá à Coordenação do Curso apresentar para o aluno: (a) os temas preferenciais a serem abordados no trabalho de conclusão que estejam inseridos nas linhas estabelecidas no projeto do curso –; (b) as normas técnicas de apresentação; (c) número de cópias; (d) formato do trabalho – impresso ou digital; etc.

O prazo limite para a apresentação dos trabalhos de conclusão do curso não deverá ultrapassar o tempo de 6 (seis meses) após o encerramento da oferta das disciplinas. O TCC deverá ser protocolado na Secretaria-Geral de Pós-Graduação que o encaminhará para análise e avaliação do professor responsável. Num prazo máximo de 90 (noventa dias), a nota estará disponível para o aluno.

Caso haja necessidade de solicitar prorrogação de prazo para entrega do TCC, o aluno protocolará o pedido, através de correspondência, com as devidas justificativas e com a assinatura do professor orientador, na Secretaria-Geral de Pós-Graduação, a qual se incumbirá de repassá-la ao coordenador do curso para análise e deliberação.

Após o prazo máximo de 6 (seis) meses permitido para a prorrogação de entrega do TCC, o aluno não mais receberá o certificado de Pós-Graduação a nível de Especialização Lato Sensu, e sim de Curso de Aprimoramento.

O Trabalho de Conclusão de Curso de cada aluno será publicado em área específica no portal da Bio Cursos: www.portalbiocursos.com.br, salvo casos em que o aluno se manifestar em contrário.

17)- APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS

O aluno poderá solicitar aproveitamento de disciplinas cursadas em outros cursos de Pós-Graduação (lato ou stricto sensu), através de requerimento específico, em até um terço da carga horária total do curso.

O requerimento será preenchido no ato da matrícula pelo interessado, e nele deverão estar anexados o comprovante da nota obtida e a ementa da disciplina cursada. Caberá ao coordenador do curso analisar e emitir parecer da equivalência dos estudos feitos com a disciplina oferecida no novo curso.

18) – HISTÓRICO E REQUERIMENTOS

O prazo de entrega de históricos escolares e atestados com conteúdos programáticos solicitados pelo aluno (ou por outra pessoa) à Secretaria-Geral de Pós-Graduação é de, no mínimo, dois (2) dias úteis.

Os custos dos documentos serão pagos na Secretaria da Bio Cursos. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado na retirada do documento solicitado.

19)- MENSALIDADES / BOLETOS BANCÁRIOS

O pagamento das mensalidades de cada curso não está vinculado à freqüência ou não dos alunos nos módulos. A Pós-Graduação tem um valor final estabelecido (produto = valor do curso) que pode ser dividido pelo número de vezes que o aluno desejar, desde que alcance o valor final estabelecido em contrato, até o máximo de 24 meses.

Após o pagamento da taxa de matrícula para garantir a vaga, o aluno somente está obrigado a pagar a primeira mensalidade no final de semana em que ocorrerá a primeira aula, antes de entrar em sala de aula. No mesmo final de semana, o aluno receberá boletos para as parcelas vincendas de todo o curso.

No caso de desistência, os boletos vincendos serão automaticamente cancelados.

20)- CRONOGRAMA E DISCIPLINAS

A Bio Cursos tem a política de evitar a alteração de datas programadas no Cronograma do Curso. Mas a Instituição se reserva do direito de alterá-las quando alguma situação imprevisível ocorrer.

O cronograma previsto no início do curso será entregue aos alunos no primeiro dia de aula e ficará disponível no site www.portalbiocursos.com.br.

21)- CORPO DOCENTE

O Corpo docente das Pós da Bio Cursos é formado por Professores altamente capacitados em suas áreas em todo o Brasil. Trabalhamos com mais do que apenas 50% de Mestres ou Doutores exigidos pelas regras do MEC. Adotamos a política de trazermos profissionais de outros locais para Manaus e Região, tendo em vista a vasta experiência adquirida em grandes centros, além de serem profissionais engajados, muitas vezes à frente de associações de classe, pesquisadores, autores de diversos artigos científicos e livros publicados, assíduos em cursos no exterior, representantes de técnicas específicas no Brasil, e terem seus cursos strictu senso em instituições reconhecidamente sérias. Por este motivo, estes profissionais são escolhidos para vir enriquecer o conhecimento de nossos alunos da Região Norte. Também trabalhamos com Professores altamente capacitados que atuam na cidade de Manaus.

O corpo docente previsto no Projeto Pedagógico pode ser alterado a qualquer tempo por problemas pessoais dos docentes ou com a Instituição. Mas a Bio Cursos se compromete em manter o mesmo nível dos Professores que necessitarem ser substituídos.

22)- TABELA DE PREÇOS DE REQUERIMENTO DE DOCUMENTOS

Consulte tabela de preços de requerimento de documentos e outros serviços.

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